Bem-vindo ao SGE! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo. Ao utilizá-lo, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos abaixo.
1. Sobre o aplicativo
O SGE é o aplicativo de gestão escolar da BBHME (Desenvolvimento Mobile Multiplataforma Ltda, CNPJ 40.781.464/0001-05), que conecta professores, alunos e responsáveis às informações acadêmicas das escolas das redes municipais de ensino atendidas pela empresa, registradas no sistema de gestão escolar (SGE) de cada município. Na primeira tela, você escolhe o município da sua rede de ensino. As funcionalidades incluem frequência, diário de classe, avaliações e notas, boletins, pareceres descritivos, relatório da turma, planejamento de aulas, horários, aulas e tarefas, cardápio escolar, calendário, agenda, avisos, pedidos à secretaria e documentos em PDF, conforme o perfil. Alguns recursos só aparecem quando a escola os utiliza.
2. Acesso e conta
- O app não tem cadastro: a conta é criada pela escola no SGE do município ou, onde o município oferece, pela pré-matrícula ou pelo pedido de cadastro de funcionário no site do SGE, que precisam ser aprovados antes do acesso. O acesso é feito com e-mail ou CPF e senha.
- Cada conta vale só no SGE do município que a criou: escolha no app o município da sua rede de ensino.
- Quando a escola cria a conta, a senha inicial é enviada por e-mail e/ou SMS e precisa ser trocada no primeiro acesso.
- O usuário deve estar vinculado a pelo menos uma instituição de ensino cadastrada no sistema.
- Quem tem mais de um perfil (por exemplo, professor e responsável) escolhe com qual entrar e pode trocá-lo no Perfil.
- Cada usuário é responsável pela segurança de suas credenciais e pela veracidade das informações que registrar.
- O compartilhamento de login e senha com terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário.
3. Perfis de usuário
O app disponibiliza funcionalidades específicas conforme o perfil:
- Professor: chamada e frequência (com abono de faltas), diário de classe, avaliações e lançamento de notas, boletins, pareceres descritivos, relatório da turma, planejamento de aulas com anexos, horário, agenda, avisos, carômetro, meus dados, foto de perfil e carteirinha de professor em PDF. O envio de fotos de atividades aparece só para quem a escola autoriza a enviar arquivos.
- Aluno: consulta a frequência, boletins, pareceres descritivos, horário, professores, avisos, agenda e calendário escolar e, quando a escola os ativa, aulas, tarefas, biblioteca, atendimento médico e ocorrências; atualiza os próprios dados de contato e faz pedidos à secretaria.
- Responsável: acompanhamento, para cada filho vinculado, de boletins, pareceres descritivos, frequência, horário, conteúdo das aulas, avisos, agenda, cardápio e calendário escolar e, quando a escola os ativa, dos mesmos recursos do aluno; atualiza os próprios dados de contato e faz pedidos à secretaria em nome do filho.
O acesso é restrito às informações pertinentes ao perfil e à escola do usuário.
4. Obrigações do usuário
Ao utilizar o SGE, o usuário se compromete a:
- Registrar informações verdadeiras e atualizadas.
- Usar os dados de alunos e familiares a que tiver acesso somente para as atividades escolares.
- Fazer pedidos à secretaria só sobre assuntos escolares.
- Não utilizar o app para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar acessar dados de outros usuários ou burlar os mecanismos de segurança.
- Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do app sem autorização.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
- O aplicativo SGE, incluindo design, código e funcionalidades, é de propriedade da BBHME.
- Os nomes, as marcas e os dados das redes de ensino e dos municípios que aparecem no app pertencem a eles.
- Os dados acadêmicos exibidos no app (frequência, notas, boletins, pareceres, diário) são de responsabilidade da instituição de ensino vinculada.
- Fotos e anexos enviados por professores devem respeitar o direito de imagem dos alunos, conforme autorização da instituição e dos responsáveis legais.
- Os documentos em PDF que o usuário salvar ou compartilhar a partir do app ficam sob a responsabilidade de quem os compartilhou.
6. Disponibilidade do serviço
- O SGE é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
- Podemos realizar manutenções, atualizações ou suspender funcionalidades temporariamente sem aviso prévio.
- A lista de municípios atendidos pode mudar sem uma nova versão do app. Se o seu município deixar de ser atendido, o app encerra a sessão neste aparelho, apaga os dados guardados nele e avisa você.
- Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por falhas de conexão, do dispositivo ou de terceiros.
7. Limitação de responsabilidade
- O SGE não substitui documentos oficiais da instituição de ensino (boletins impressos, atas, etc.).
- As informações exibidas no app refletem os dados inseridos pela instituição de ensino no sistema de gestão. Eventuais divergências devem ser tratadas diretamente com a escola.
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações do app.
8. Suspensão e encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que:
- Viole estes Termos de Uso.
- Utilize o app de forma indevida ou prejudicial.
- Tenha o vínculo com a instituição de ensino encerrado.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, disponível no app e no site, e na página do seu município.
10. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A data de atualização no topo será revisada. O uso continuado do app após alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Para a resolução de eventuais litígios, o foro é o da comarca a que pertence o município cuja rede de ensino o usuário escolheu no app, indicada na página do município: Passa e Fica/RN, Piratuba/SC e Cachoeira/BA.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso:
E-mail: abimaeltedesco@bbhme.com