Bem-vindo ao EducaPiratuba! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo. Ao utilizá-lo, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos abaixo.
1. Sobre o aplicativo
O EducaPiratuba é um aplicativo de gestão escolar, operado por Bimaste, que conecta professores, alunos e responsáveis às informações acadêmicas das escolas da Rede Municipal de Ensino de Piratuba/SC, registradas no sistema de gestão escolar (SGE). As funcionalidades incluem frequência, diário de classe, avaliações e notas, boletins, pareceres descritivos, relatório da turma, planejamento de aulas, horários, cardápio escolar, calendário, avisos e documentos em PDF, conforme o perfil. Alguns recursos só aparecem quando a escola os utiliza.
2. Acesso e conta
- O app não tem cadastro: a conta é criada pela escola no SGE, pela pré-matrícula no site do SGE ou, no caso de funcionários, pelo pedido de cadastro no site do SGE, que precisa ser aprovado antes do acesso. O acesso é feito com e-mail ou CPF e senha.
- Quando a escola cria a conta, a senha inicial é enviada por e-mail e/ou SMS e precisa ser trocada no primeiro acesso.
- O usuário deve estar vinculado a pelo menos uma instituição de ensino cadastrada no sistema.
- Quem tem mais de um perfil (por exemplo, professor e responsável) escolhe com qual entrar e pode trocá-lo no Perfil.
- Cada usuário é responsável pela segurança de suas credenciais e pela veracidade das informações que registrar.
- O compartilhamento de login e senha com terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário.
3. Perfis de usuário
O app disponibiliza funcionalidades específicas conforme o perfil:
- Professor: chamada e frequência (com abono de faltas), diário de classe, avaliações e lançamento de notas, boletins, pareceres descritivos, relatório da turma, planejamento de aulas com anexos, horário, agenda, avisos, foto de perfil e carteirinha de professor em PDF. O envio de fotos de atividades aparece só para quem a escola autoriza a enviar arquivos.
- Aluno: consulta a frequência, boletins, pareceres descritivos, horário, professores, avisos e calendário escolar.
- Responsável: acompanhamento, para cada filho vinculado, de boletins, pareceres descritivos, frequência, horário, conteúdo das aulas, avisos, cardápio e calendário escolar.
O acesso é restrito às informações pertinentes ao perfil e à escola do usuário.
4. Obrigações do usuário
Ao utilizar o EducaPiratuba, o usuário se compromete a:
- Registrar informações verdadeiras e atualizadas.
- Usar os dados de alunos e familiares a que tiver acesso somente para as atividades escolares.
- Não utilizar o app para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar acessar dados de outros usuários ou burlar os mecanismos de segurança.
- Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do app sem autorização.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
- O aplicativo EducaPiratuba, incluindo design, código e funcionalidades, é de propriedade de Bimaste.
- Os dados acadêmicos exibidos no app (frequência, notas, boletins, pareceres, diário) são de responsabilidade da instituição de ensino vinculada.
- Fotos e anexos enviados por professores devem respeitar o direito de imagem dos alunos, conforme autorização da instituição e dos responsáveis legais.
- Os documentos em PDF que o usuário salvar ou compartilhar a partir do app ficam sob a responsabilidade de quem os compartilhou.
6. Disponibilidade do serviço
- O EducaPiratuba é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
- Podemos realizar manutenções, atualizações ou suspender funcionalidades temporariamente sem aviso prévio.
- Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por falhas de conexão, do dispositivo ou de terceiros.
7. Limitação de responsabilidade
- O EducaPiratuba não substitui documentos oficiais da instituição de ensino (boletins impressos, atas, etc.).
- As informações exibidas no app refletem os dados inseridos pela instituição de ensino no sistema de gestão. Eventuais divergências devem ser tratadas diretamente com a escola.
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações do app.
8. Suspensão e encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que:
- Viole estes Termos de Uso.
- Utilize o app de forma indevida ou prejudicial.
- Tenha o vínculo com a instituição de ensino encerrado.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, disponível no Perfil do app e no site.
10. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A data de atualização no topo será revisada. O uso continuado do app após alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, com foro da comarca de Capinzal/SC, à qual pertence o Município de Piratuba, para resolução de eventuais litígios.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso:
E-mail: contato@bimaste.com