O aplicativo EducaPiratuba ("nós", "nosso") é operado por Bimaste e dá acesso ao sistema de gestão escolar (SGE) da Rede Municipal de Ensino de Piratuba/SC. Esta Política de Privacidade descreve quais informações o app usa, para quê e como elas são protegidas.
Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador dos dados é o Município de Piratuba. Quem trata dados pessoais em nome do Município, inclusive por meio de aplicativos como este, atua como operador (LGPD, art. 5º, VI e VII; Decreto Municipal nº 2.381/2025, arts. 5º e 6º).
1. Informações que coletamos
1.1 Dados de acesso
- Conta: o app não tem cadastro. A conta é criada pela escola no SGE, pela pré-matrícula feita no site do SGE ou, no caso de funcionários, pelo pedido de cadastro feito no site do SGE, que precisa ser aprovado antes do acesso. Quando a escola cria a conta, o login e a senha inicial são enviados por e-mail e/ou SMS, e o app exige a troca da senha no primeiro acesso.
- Login: e-mail ou CPF e senha. Se você marcar "Lembrar meu acesso", o e-mail ou CPF digitado fica guardado no aparelho. A senha não é guardada.
- Perfil: depois do login, o app recebe do SGE o seu nome, e-mail, escola(s) vinculada(s), papel (professor, aluno ou responsável) e, no caso do professor, a foto de perfil.
- Recuperação de senha: o e-mail cadastrado. O SGE envia um código de 6 dígitos, válido por 30 minutos, por e-mail e, se a conta tiver telefone cadastrado, também por SMS.
1.2 Dados gerados pelo uso do app
- Professores: chamada e frequência (inclusive o abono de faltas, com motivo e observação), diário de classe, avaliações e notas, boletins (lançamento, ajuste de média com o motivo, publicação e visibilidade), pareceres descritivos, relatório da turma, planejamento de aulas com comentários e anexos, a própria foto de perfil e a carteirinha de professor. Quem tem permissão da escola para enviar arquivos também pode enviar fotos de atividades.
- Alunos: o app só mostra informações: dados da matrícula, frequência, boletins publicados, o aviso de boletim disponível na secretaria, pareceres descritivos (com PDF), horário, professores, avisos e calendário escolar. O aluno não envia nenhum dado além dos usados para entrar e para trocar ou recuperar a senha.
- Responsáveis: o app só mostra informações dos filhos vinculados: boletins publicados, o aviso de boletim disponível na secretaria, pareceres descritivos (com PDF), frequência, horário, o conteúdo das aulas registrado no diário da turma, avisos, cardápio e calendário escolar. O responsável também não envia dados além dos usados para entrar e para trocar ou recuperar a senha.
1.3 Dados técnicos
- O app não coleta dados técnicos do aparelho: não lê modelo, sistema operacional nem versão, e não tem ferramentas de estatísticas de uso, relatório de falhas, publicidade ou notificações push.
- Os registros de funcionamento (logs) do app ficam desligados na versão publicada.
- No servidor, o SGE recebe o endereço IP de cada conexão, como qualquer servidor na internet, e registra cada requisição (o endereço acessado, o resultado, a duração e o identificador do usuário) nos logs de funcionamento do servidor, que são apagados com o tempo (os arquivos diários, após 14 dias; os de erros, após 30).
1.4 Dados sensíveis
- Ao abonar uma falta, o professor escolhe o motivo numa lista baseada nas orientações do MEC. Alguns motivos revelam dados de saúde ou de religião do aluno (por exemplo, "Atestado médico ou odontológico", "Tratamento de saúde / Internação", "Licença maternidade / Gestante" e "Motivo religioso"), e a observação é um texto livre.
- Esses dados vão para o SGE e só ficam no aparelho enquanto a chamada é um rascunho (item 4.3).
1.5 Câmera, galeria e arquivos
- Só o perfil de professor usa a câmera, a galeria e o seletor de arquivos, e só quando o professor toca no botão: para a foto de perfil (que aparece na carteirinha), para anexos do planejamento de aulas e para fotos de atividades.
- O seletor de arquivos serve só para anexar arquivos ao planejamento (PDF, imagem ou documento Office, até 10 MB). O app recebe apenas as fotos e os arquivos que você escolher.
- O app não pede acesso à localização, aos contatos, ao microfone nem a notificações. No Android, as únicas permissões são internet e câmera.
- Os perfis de aluno e de responsável não usam câmera, galeria nem arquivos.
2. Como usamos os dados
Utilizamos os dados coletados para:
- Autenticar o acesso ao aplicativo e permitir a troca e a recuperação da senha.
- Exibir a cada pessoa as informações escolares do seu perfil.
- Permitir que professores registrem no SGE frequência, diário, avaliações, notas, boletins, pareceres, relatórios da turma e planejamento.
- Abrir os documentos que você pedir (em PDF: carteirinha, boletim de trabalho do aluno, quadro de notas, pareceres e relatório da turma; e os anexos do planejamento), para que você os salve ou compartilhe.
- Mostrar, dentro do app, os avisos registrados pela escola.
O app não envia notificações push. As mensagens por e-mail e SMS, como o código de recuperação de senha e as credenciais de acesso, são enviadas pelo SGE.
Não utilizamos os dados para fins publicitários nem os compartilhamos com terceiros para marketing.
3. Compartilhamento de dados
Os dados são compartilhados apenas com:
- A instituição de ensino à qual o usuário está vinculado, por meio do sistema de gestão escolar (SGE).
- Prestadores de serviço essenciais à operação do SGE: a Microsoft (hospedagem, na nuvem Azure, em servidor no Brasil), a Twilio (envio de SMS) e o provedor de e-mail usado pelo SGE.
- O Google, só para baixar a fonte de letra do app (Inter, em fonts.gstatic.com) na primeira vez que ela é usada. Nessa conexão, o Google recebe o endereço IP do aparelho, mas nenhuma informação da sua conta ou escolar.
Quando você compartilha um PDF, o destino (outro app, e-mail, Arquivos) é escolha sua e fica fora do controle do app.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros.
4. Armazenamento e segurança
4.1 No servidor
- A comunicação entre o app e o servidor é criptografada via HTTPS. A versão publicada do app troca dados apenas com o servidor do SGE de Piratuba (educapiratuba.com); a única outra conexão que ela faz é a da fonte de letra, descrita no item 3.
- O SGE de Piratuba roda num servidor exclusivo na Microsoft Azure, no Brasil, com banco de dados próprio, separado do de outras cidades.
- Senhas são armazenadas com hash seguro (bcrypt) no servidor.
- Ao trocar a senha, as sessões abertas em outros aparelhos são encerradas.
4.2 Quem vê o quê
Cada pessoa visualiza apenas as informações que lhe dizem respeito:
- Aluno: só os próprios dados. O boletim aparece depois que a escola o publica e o deixa visível ao aluno.
- Responsável: só os dados dos filhos vinculados a ele no SGE. O boletim aparece depois que a escola o publica e o deixa visível ao responsável. Do diário da turma, o app mostra só o conteúdo das aulas: observações, ocorrências e outros registros não são exibidos nem guardados no aparelho.
- Professor: os dados dos alunos das turmas em que dá aula (nome, foto, matrícula, série, frequência, notas e pareceres).
- Na lista de professores do aluno aparecem o nome, o e-mail e a área de cada professor.
- A carteirinha de professor traz nome, especialização, foto, escola, validade de 1 ano e um QR Code. Quem lê o QR Code pode conferir, numa página pública do SGE, se a carteirinha é válida; a consulta mostra o nome do professor, a escola e a data de emissão.
4.3 No aparelho
- No armazenamento seguro do sistema (Keychain no iOS; no Android, cifrado com chave guardada no Android Keystore) ficam as chaves da sessão, a escola e o perfil escolhidos, o tema e, se marcado, o e-mail ou CPF do "Lembrar meu acesso". O app não guarda a sua senha.
- Para abrir sem internet, o app guarda uma cópia do seu perfil, das turmas (professor), dos filhos vinculados (responsável) e da marcação dos avisos já vistos. O professor também tem rascunhos da chamada (com o motivo e a observação do abono) e do diário, apagados assim que são salvos no SGE. Esses arquivos ficam na área privada do app, sem criptografia própria do app.
- Esses dados ficam fora dos backups: no Android, o backup na nuvem e a transferência entre aparelhos estão desligados para o app; no iOS, a cópia offline e os rascunhos ficam fora do backup do iCloud e do computador, e os itens do Keychain ficam presos a este aparelho, sem ser restaurados em outro.
- Os PDFs e anexos abertos pelo app são gravados numa pasta temporária só enquanto a tela de compartilhar está aberta e apagados quando ela fecha. No Android, a cópia que o sistema de compartilhamento guarda é apagada no compartilhamento seguinte, na próxima abertura do app ou ao sair da conta.
- As fotos tiradas ou escolhidas e os arquivos anexados pelo professor são copiados pelo seletor do sistema para a pasta temporária do app e apagados assim que são enviados ou descartados. Se o app for fechado antes disso, o sistema operacional remove a cópia com o tempo.
- Ao sair (logout), o app pede ao servidor que encerre a sessão deste aparelho e, mesmo sem conexão, apaga as chaves da sessão, a escola e o perfil escolhidos, a cópia offline, os rascunhos e os PDFs temporários. Ficam o tema e o e-mail ou CPF do "Lembrar meu acesso" (se marcado). Quando a sessão expira, o app apaga o mesmo conjunto.
- Troca de conta: quando outra conta entra no mesmo aparelho, o app apaga antes a cópia offline e os rascunhos da conta anterior.
- Reinstalação: ao ser instalado de novo, o app apaga o que tenha ficado no armazenamento seguro, inclusive o e-mail ou CPF lembrado.
5. Retenção de dados
- No aparelho, as chaves da sessão, a cópia offline e os rascunhos ficam até você sair da conta, outra conta entrar ou o app ser reinstalado. O tema e o e-mail ou CPF lembrado ficam até a reinstalação (o e-mail ou CPF sai antes se você desmarcar "Lembrar meu acesso" ao entrar).
- No servidor, os dados escolares ficam no SGE de Piratuba. Quando a escola exclui o cadastro de um aluno, o acesso dele é bloqueado, mas o histórico escolar (matrículas, boletins e frequência) continua guardado.
- O app não tem opção de excluir a conta. Para pedir a exclusão da conta de acesso, fale com a secretaria da escola ou escreva para privacidade@bimaste.com.
6. Direitos do usuário
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018, art. 18), você tem, entre outros, direito a:
- Confirmar se seus dados são tratados e acessá-los.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Saber com quais entidades seus dados são compartilhados.
Os dados escolares são lançados pela escola no SGE: para corrigi-los, procure a secretaria da escola. No app, você pode trocar a sua senha e, se for professor, a sua foto.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para privacidade@bimaste.com. Você também pode procurar o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Município de Piratuba, cujos contatos estão publicados em piratuba.sc.gov.br.
7. Menores de idade
O EducaPiratuba pode ser utilizado por alunos menores de 18 anos. A conta do aluno é criada pela escola ou pela pré-matrícula no site do SGE. O perfil de aluno só consulta informações: não usa câmera, galeria nem arquivos e não envia dados além dos usados para entrar e para trocar ou recuperar a senha. O responsável acompanha, pelo próprio acesso, os dados dos filhos vinculados a ele no SGE.
8. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A data de atualização no topo será sempre revisada. Recomendamos a consulta periódica.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade:
E-mail: privacidade@bimaste.com