O aplicativo SGE ("nós", "nosso") é operado pela BBHME (Desenvolvimento Mobile Multiplataforma Ltda, CNPJ 40.781.464/0001-05) e dá acesso ao sistema de gestão escolar (SGE) das redes municipais de ensino atendidas pela empresa. Esta Política de Privacidade descreve quais informações o app usa, para quê e como elas são protegidas.
Cada município tem o seu SGE, com servidor e banco de dados próprios, separados dos de outros municípios. Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador dos dados é o Município cuja rede de ensino você escolhe no app; a empresa trata os dados em nome dele, como operadora (LGPD, art. 5º, VI e VII). Num município em que o SGE ainda está em demonstração, com dados fictícios, a controladora é a empresa, como diz a página dele. A página do seu município (item 10), aberta também pela tela de entrada do app, completa esta política com o que é próprio dele, como o contato do encarregado pelo tratamento de dados.
1. Informações que coletamos
1.1 Escolha do município
- Na primeira tela, você escolhe o seu município. A escolha fica guardada no aparelho e define com qual SGE o app se comunica; para mudar, toque em "Trocar" na tela de entrada.
- A lista dos municípios atendidos (nome, endereço do servidor e endereços das páginas de privacidade e de termos) vem com o app e é atualizada pela internet, a partir de bbhme.com. A lista é assinada digitalmente pela empresa, e o app só aceita uma lista com assinatura válida. Esse download não leva nenhuma informação sua nem da sua conta.
1.2 Dados de acesso
- Conta: o app não tem cadastro. A conta é criada pela escola no SGE do município ou, onde o município oferece, pela pré-matrícula ou pelo pedido de cadastro de funcionário feitos no site do SGE, que precisam ser aprovados antes do acesso. Quando a escola cria a conta, o login e a senha inicial são enviados por e-mail e/ou SMS, e o app exige a troca da senha no primeiro acesso. Uma conta só vale no SGE do município que a criou.
- Login: e-mail ou CPF e senha, enviados só ao SGE do município escolhido. Se você marcar "Lembrar meu acesso", o e-mail ou CPF digitado fica guardado no aparelho. A senha não é guardada.
- Perfil: depois do login, o app recebe do SGE o seu nome, e-mail, escola(s) vinculada(s), papel (professor, aluno ou responsável) e, no caso do professor, a foto de perfil.
- Recuperação de senha: o e-mail cadastrado. O SGE envia um código de 6 dígitos, válido por 30 minutos, por e-mail e, se a conta tiver telefone cadastrado, também por SMS.
1.3 Dados gerados pelo uso do app
Alguns recursos só aparecem quando a escola os ativa no SGE.
- Professores: chamada e frequência (inclusive o abono de faltas, com motivo e observação), diário de classe, avaliações e notas, boletins (lançamento, ajuste de média com o motivo, publicação e visibilidade), pareceres descritivos, relatório da turma, planejamento de aulas com comentários e anexos, a própria foto de perfil, a carteirinha de professor, os próprios dados de contato em "Meus dados" e o registro de leitura dos avisos. Quem tem permissão da escola para enviar arquivos também pode enviar fotos de atividades.
- Alunos: o app mostra os dados da matrícula (inclusive as de anos anteriores), frequência, boletins publicados, o aviso de boletim disponível na secretaria, pareceres descritivos (com PDF), horário, professores, avisos, agenda e calendário escolar e, quando a escola os ativa, aulas e tarefas (conteúdo, atividades, vídeos, links e anexos colocados pelo professor), biblioteca, atendimento médico e ocorrências. O aluno envia ao SGE apenas: os dados usados para entrar e para trocar ou recuperar a senha; as mudanças que fizer no próprio telefone e endereço, em "Meus dados"; os pedidos que abrir para a secretaria (requerimentos: o tipo do pedido e a descrição que escrever); e o registro de leitura dos avisos.
- Responsáveis: o app mostra as mesmas informações de cada filho vinculado, mais o conteúdo das aulas registrado no diário da turma e o cardápio. O responsável envia ao SGE apenas: os dados usados para entrar e para trocar ou recuperar a senha; as mudanças no próprio telefone, endereço e trabalho, em "Meus dados"; os pedidos para a secretaria em nome do filho; e o registro de leitura dos avisos.
1.4 Dados técnicos
- O app não coleta dados técnicos do aparelho: não lê modelo, sistema operacional nem versão, e não tem ferramentas de estatísticas de uso, relatório de falhas ou publicidade.
- O app não envia notificações push. A versão publicada já traz o componente de notificações do Google (Firebase Cloud Messaging), desligado: ele não pede a permissão de notificações nem registra o aparelho. Esta política será atualizada antes de as notificações serem ligadas.
- Os registros de funcionamento (logs) do app ficam desligados na versão publicada.
- No servidor, o SGE recebe o endereço IP de cada conexão, como qualquer servidor na internet, e registra cada requisição (o endereço acessado, o resultado, a duração e o identificador do usuário) nos logs de funcionamento do servidor, que são apagados com o tempo (os arquivos diários, após 14 dias; os de erros, após 30). O servidor de bbhme.com, de onde vem a lista de municípios, também recebe o endereço IP do aparelho.
1.5 Dados sensíveis
- Ao abonar uma falta, o professor escolhe o motivo numa lista baseada nas orientações do MEC. Alguns motivos revelam dados de saúde ou de religião do aluno (por exemplo, "Atestado médico ou odontológico", "Tratamento de saúde / Internação", "Licença maternidade / Gestante" e "Motivo religioso"), e a observação é um texto livre.
- Quando a escola ativa o atendimento médico, o aluno e os responsáveis por ele veem os afastamentos por motivo de saúde que a escola registrou para o aluno (tipo, período e situação).
- Esses dados vão para o SGE ou vêm dele e não ficam guardados no aparelho, a não ser na chamada enquanto ela é um rascunho (item 4.3).
1.6 Câmera, galeria e arquivos
- Só o perfil de professor usa a câmera, a galeria e o seletor de arquivos, e só quando o professor toca no botão: para a foto de perfil (que aparece na carteirinha), para anexos do planejamento de aulas e para fotos de atividades.
- O seletor de arquivos serve só para anexar arquivos ao planejamento (PDF, imagem ou documento Office, até 10 MB). O app recebe apenas as fotos e os arquivos que você escolher.
- Os perfis de aluno e de responsável não usam câmera, galeria nem o seletor de arquivos.
- O app não pede acesso à localização, aos contatos nem ao microfone e, com as notificações desligadas, também não pede a permissão de notificações. No Android, a lista de permissões do app tem internet e câmera e, por causa do componente de notificações (item 1.4), as de mostrar notificações, receber mensagens do Firebase, manter o aparelho ativo ao receber uma mensagem e ver o estado da conexão, que só servem às notificações.
2. Como usamos os dados
Utilizamos os dados para:
- Conectar o app ao SGE do município escolhido.
- Autenticar o acesso ao aplicativo e permitir a troca e a recuperação da senha.
- Exibir a cada pessoa as informações escolares do seu perfil.
- Permitir que professores registrem no SGE frequência, diário, avaliações, notas, boletins, pareceres, relatórios da turma e planejamento.
- Levar à secretaria da escola os pedidos e as mudanças de dados de contato feitos no app.
- Abrir os documentos que você pedir (em PDF: carteirinha, boletim de trabalho do aluno, quadro de notas, pareceres e relatório da turma; e os anexos do planejamento e das aulas), para que você os salve ou compartilhe.
- Mostrar, dentro do app, os avisos registrados pela escola e registrar que você os leu.
As mensagens por e-mail e SMS, como o código de recuperação de senha e as credenciais de acesso, são enviadas pelo SGE.
Não utilizamos os dados para fins publicitários nem os compartilhamos com terceiros para marketing.
3. Compartilhamento de dados
Os dados são compartilhados apenas com:
- A instituição de ensino à qual o usuário está vinculado e a rede municipal de ensino (o Município, controlador dos dados), por meio do SGE.
- Prestadores de serviço essenciais à operação do SGE: a Microsoft (hospedagem, na nuvem Azure), a Twilio (envio de SMS) e o provedor de e-mail usado pelo SGE.
- O Google, só para baixar a fonte de letra do app (Inter, em fonts.gstatic.com) na primeira vez que ela é usada. Nessa conexão, o Google recebe o endereço IP do aparelho, mas nenhuma informação da sua conta ou escolar.
Quando você compartilha um PDF, o destino (outro app, e-mail, Arquivos) é escolha sua e fica fora do controle do app. Os vídeos e links colocados pelo professor nas aulas abrem fora do app, no navegador ou no app do site de destino, que segue a política dele.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros.
4. Armazenamento e segurança
4.1 No servidor
- A comunicação entre o app e os servidores é criptografada via HTTPS. A versão publicada do app troca os seus dados apenas com o SGE do município escolhido; as outras conexões que ela faz são o download da lista de municípios (item 1.1), o da fonte de letra (item 3) e os links que você abrir.
- O SGE de cada município roda num servidor próprio na nuvem da Microsoft (Azure), com banco de dados separado do de outros municípios.
- Senhas são armazenadas com hash seguro (bcrypt) no servidor.
- Ao trocar a senha, as sessões abertas em outros aparelhos são encerradas.
4.2 Quem vê o quê
Cada pessoa visualiza apenas as informações que lhe dizem respeito:
- Aluno: só os próprios dados. O boletim aparece depois que a escola o publica e o deixa visível ao aluno.
- Responsável: só os dados dos filhos vinculados a ele no SGE. O boletim aparece depois que a escola o publica e o deixa visível ao responsável. Do diário da turma, o app mostra só o conteúdo das aulas: as observações e os demais registros do diário, que podem citar outros alunos, não são exibidos nem guardados no aparelho. Quando a escola ativa as ocorrências, aparecem só as do próprio filho que a escola liberou para a família; se uma ocorrência envolve outros alunos, os detalhes não aparecem.
- Professor: os dados dos alunos das turmas em que dá aula (nome, foto, matrícula, série, frequência, notas e pareceres).
- Na lista de professores do aluno aparecem o nome, o e-mail e a área de cada professor.
- A carteirinha de professor traz nome, especialização, foto, escola, validade de 1 ano e um QR Code. Quem lê o QR Code pode conferir, numa página pública do SGE, se a carteirinha é válida; a consulta mostra o nome do professor, a escola e a data de emissão.
- Os pedidos para a secretaria e as mudanças de dados de contato feitos no app chegam à secretaria da escola.
4.3 No aparelho
- No armazenamento seguro do sistema (Keychain no iOS; no Android, cifrado com chave guardada no Android Keystore) ficam as chaves da sessão, o município, a escola e o perfil escolhidos, o tema e, se marcado, o e-mail ou CPF do "Lembrar meu acesso". O app não guarda a sua senha.
- A lista de municípios baixada fica nas preferências do app. Ela é pública e não tem dados de ninguém.
- Para abrir sem internet, o app guarda uma cópia do seu perfil, das turmas (professor), dos filhos vinculados (responsável) e da marcação dos avisos já vistos. O professor também tem rascunhos da chamada (com o motivo e a observação do abono) e do diário, apagados assim que são salvos no SGE. Esses arquivos ficam na área privada do app, sem criptografia própria do app.
- Esses dados ficam fora dos backups: no Android, o backup na nuvem e a transferência entre aparelhos estão desligados para o app; no iOS, a cópia offline e os rascunhos ficam fora do backup do iCloud e do computador, e os itens do Keychain ficam presos a este aparelho, sem ser restaurados em outro.
- Os PDFs e anexos abertos pelo app são gravados numa pasta temporária só enquanto a tela de compartilhar está aberta e apagados quando ela fecha. No Android, a cópia que o sistema de compartilhamento guarda é apagada no compartilhamento seguinte, na próxima abertura do app ou ao sair da conta.
- As fotos tiradas ou escolhidas e os arquivos anexados pelo professor são copiados pelo seletor do sistema para a pasta temporária do app e apagados assim que são enviados ou descartados. Se o app for fechado antes disso, o sistema operacional remove a cópia com o tempo.
- Ao sair (logout), o app pede ao servidor que encerre a sessão deste aparelho e, mesmo sem conexão, apaga as chaves da sessão, a escola e o perfil escolhidos, a cópia offline, os rascunhos e os PDFs temporários. Ficam o tema, o município escolhido e o e-mail ou CPF do "Lembrar meu acesso" (se marcado). Quando a sessão expira, o app apaga o mesmo conjunto.
- Troca de município: ao trocar de município, ou se o seu município deixar de ser atendido pelo app, o app apaga do aparelho o mesmo conjunto do logout antes de se comunicar com outro SGE.
- Troca de conta: quando outra conta entra no mesmo aparelho, o app apaga antes a cópia offline e os rascunhos da conta anterior.
- Reinstalação: ao ser instalado de novo, o app apaga o que tenha ficado no armazenamento seguro, inclusive o município escolhido e o e-mail ou CPF lembrado.
5. Retenção de dados
- No aparelho, as chaves da sessão, a cópia offline e os rascunhos ficam até você sair da conta, outra conta entrar, você trocar de município ou o app ser reinstalado. O tema, o município escolhido e o e-mail ou CPF lembrado ficam até a reinstalação (o e-mail ou CPF sai antes se você desmarcar "Lembrar meu acesso" ao entrar).
- No servidor, os dados escolares ficam no SGE do seu município. Quando a escola exclui o cadastro de um aluno, o acesso dele é bloqueado, mas o histórico escolar (matrículas, boletins e frequência) continua guardado.
- O app não tem opção de excluir a conta, que é criada pela escola. Para pedir a exclusão da conta de acesso, fale com a secretaria da escola ou escreva para abimaeltedesco@bbhme.com.
6. Direitos do usuário
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018, art. 18), você tem, entre outros, direito a:
- Confirmar se seus dados são tratados e acessá-los.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Saber com quais entidades seus dados são compartilhados.
Os dados escolares são lançados pela escola no SGE: para corrigi-los, procure a secretaria da escola. No app, você pode trocar a sua senha, atualizar os seus dados de contato em "Meus dados" (quando a escola ativa esse recurso) e, se for professor, a sua foto.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para abimaeltedesco@bbhme.com. Você também pode procurar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais do seu município, indicado na página dele (item 10).
7. Menores de idade
O SGE pode ser utilizado por alunos menores de 18 anos. A conta do aluno é criada pela escola ou pela pré-matrícula no site do SGE do município. O perfil de aluno não usa câmera, galeria nem o seletor de arquivos e só envia ao SGE o que está no item 1.3. O responsável acompanha, pelo próprio acesso, os dados dos filhos vinculados a ele no SGE.
8. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A data de atualização no topo será sempre revisada. Recomendamos a consulta periódica.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade:
E-mail: abimaeltedesco@bbhme.com
10. Municípios atendidos
O que é próprio de cada município (o controlador dos dados, onde eles ficam e como falar com o encarregado) está na página dele: